26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087115-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CECILIA PINA FILARTIGASADVOGADO(A): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB RJ066766) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 14, PET1 diante do justificado afastamento do causídico de suas atividades laborativas.

Tendo em vista o tempo decorrido desde sua última manifestação, dê-se vista ao Autor para que traga aos autos renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias.

Trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para sentença.
09/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:51

Decisão interlocutória
09/07/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 17:33

Despacho
10/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 12:46

Juntada de Petição
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:43

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 08:33

Juntada de Petição
25/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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