TRF2 - 5020583-72.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020583-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO FLAVIO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ085395) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se no cumprimento do despacho anterior. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
21/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 12:35
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020583-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO FLAVIO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ085395) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, juntar aos autos, documento hábil a comprovar a alegação de exercício de atividade especial, a partir de 29/04/1995.
Ressalte-se que a especialidade, após 28/04/1995, é reconhecida quando demonstrada efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador, através de documentos idôneos, os quais devem satisfazer requisitos e parâmetros técnicos para que seja possível a devida comprovação de exposição habitual e permanente, durante o exercício do labor, em seu local de trabalho.
Por fim, frise-se que constitui ônus da parte autora a apresentação da documentação necessária para sustentar as alegações formuladas na peça inicial. 2.
Cumprido o item 2, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3.
Após, retornem os autos conclusos. -
09/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:51
Determinada a intimação
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02/07/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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20/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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17/03/2025 15:42
Juntada de Petição
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10/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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10/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 18:32
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/03/2025 17:01
Juntado(a)
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07/03/2025 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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