14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 17:12

Determinada a intimação
25/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 12:21

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028902-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ESTEVESADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA LIMA (OAB RJ232731)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora pela consideração dos salários de contribuição registrados no extrato previdenciário (ev. 13,2: seq. 6-8), sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início do benefício até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período , tudo na forma da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
30/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:57

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 18:11

Alterado o assunto processual
04/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/04/2025 13:02

Juntada de Petição
02/04/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:28

Determinada a intimação
02/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12F para RJRIO36F)
01/04/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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