TRF2 - 5002240-26.2024.4.02.5113

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *09.***.*28-77

MIGUEL MESSIAS NASCIMENTO DE JESUS

CPF *20.***.*22-70

Advogados

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB: 125099/MG

CPF *13.***.*75-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2025 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002240-26.2024.4.02.5113/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)AUTOR: MIGUEL MESSIAS NASCIMENTO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a MIGUEL MESSIAS NASCIMENTO DE JESUS, CPF nº *20.***.*22-70 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 09/10/2024 - anexo 25 do evento 1 ).

  • 27/08/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2025 21:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/08/2025 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/08/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 09/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 08/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002240-26.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)AUTOR: MIGUEL MESSIAS NASCIMENTO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 03/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (AUTOR - MIGUEL MESSIAS NASCIMENTO DE JESUS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2025 00:00:00 Data final: 04/07/2025 23:59:59

  • 07/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 07/07/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2025 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 10/06/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/06/2025 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 03/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 02/06/2025 16:57

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 30/05/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 14:19

    Despacho

  • 30/05/2025 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/05/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/04/2025 16:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/01/2025 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 17/01/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 17/01/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/01/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MESSIAS NASCIMENTO DE JESUS <br/> Data: 17/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLI

  • 08/01/2025 14:07

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 26/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MESSIAS NASCIMENTO DE JESUS <br/> Data: 20/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLI

  • 20/11/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/11/2024 00:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/11/2024 09:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/10/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/10/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/10/2024 10:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 09:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/10/2024 15:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/10/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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