29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008080-47.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: BRENER CORDEIROADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias: "(...) a) CONCEDER ao autor o benefício de AUXÍLIO ACIDENTE, desde 10/07/2024 (dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença NB 648.973.661-0 - artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/1991)." TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio-Acidente DIB 10/07/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Determinada a intimação
03/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 20:09

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
26/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 12 e 14
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRENER CORDEIRO <br/> Data: 11/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/12/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 19:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
14/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2024 18:18

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
27/11/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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