28/08/2025 14:29

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051736-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA FREIRE DE CAMPOSADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764)SENTENÇA7.

Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo , sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos I, IV e VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 8.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 9.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051736-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA FREIRE DE CAMPOSADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764) DESPACHO/DECISÃO Concedo, à parte autora, derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para dar integral cumprimento ao Evento 4, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
08/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:39

Determinada a intimação
02/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 14:27:30)
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 22:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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