05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:13

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES <br/> Data: 16/09/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIS
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 15:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
23/07/2025 15:35

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 16:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJB-IT)
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002726-92.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB RJ025036) DESPACHO/DECISÃO O art. 300 do Código de Processo Civil admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso em análise, o reconhecimento da probabilidade do direito da autora depende da produção de prova pericial, sendo que, enquanto não realizada, em regra, deve prevalecer a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, apenas afastada mediante prova robusta em contrário, o que não se verifica no caso concreto.

Considerando que os requisitos previstos no art. 300 do CPC são cumulativos, não constatada a presença de um deles, qual seja, a probabilidade do direito, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência, que será reanalisada em sentença.

PROCEDA a Secretaria à remessa dos autos à Central de Perícias pertinente, na forma do art. 2º da PORTARIA SEI DIRFO SJRJ Nº 1, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
18/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:34

Determinada a intimação
18/07/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IT para RJANG01S)
16/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 08:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJB-IT)
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002726-92.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB RJ025036) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se deseja realizar a perícia médica com médico especialista em medicina do trabalho no município de Itaboraí ou se deseja se deslocar para o município do Rio de Janeiro para realizar perícia na especilidade indicada (pneumologista).

Ciente a parte autora de que caso opte em realizar a perícia no município do Rio de Janeiro, todo o custeio do deslocamento será arcado pela própria parte autora.
08/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:27

Determinada a intimação
08/07/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJANG01S)
08/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
04/07/2025 14:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJB-IT)
04/07/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/07/2025 16:36

Juntado(a)
02/07/2025 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITB02S para RJANG01S)
02/07/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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