16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013388-21.2020.4.02.5001/ESAUTOR: DENILSON JOSE DE MORAESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)SENTENÇAPelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 28/11/1990 a 22/01/1991, 30/08/1991 a 27/09/1991, 04/10/1993 a 06/07/1994, 03/04/1995 a 28/04/1995, 06/03/1997 a 31/03/1998, 01/04/1998 a 02/04/1998, 01/04/1998 a 21/01/2000, 17/01/2000 a 17/12/2003, 11/12/2003 a 18/08/2004 e 19/08/2004 a 02/07/2007, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 19/11/1991 a 08/01/1993, 03/04/1995 a 05/03/1997 e 02/07/2007 a 25/10/2018.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honotários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
12/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013388-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: DENILSON JOSE DE MORAESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.
10/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:13

Determinada a intimação
09/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/04/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/02/2025 08:19

Juntada de Petição
04/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 14:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
20/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:44

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/06/2024 23:26

Juntada de Petição
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
06/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 20:42

Despacho
06/05/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/02/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 10:48

Despacho
01/08/2023 21:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/06/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:56

Despacho
02/06/2023 06:39

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/04/2023 18:12

Juntada de Petição
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/03/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 16:28

Despacho
31/03/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/02/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 19:35

Despacho
02/02/2023 20:45

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/12/2022 00:06

Juntada de Petição - (ES022917)
07/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 15:45

Determinada a intimação
22/11/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/07/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 10:37

Determinada a intimação
15/06/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 10:42

Despacho
31/03/2022 08:45

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/02/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 21:36

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2021 11:29

Conclusos para julgamento
22/09/2021 10:26

Juntada de Petição
09/09/2021 18:33

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2021 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/08/2021 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/07/2021 23:21

Juntada de Petição - (ES020340)
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/07/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/07/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/07/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/06/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
26/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2021 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/05/2021 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/04/2021 17:09

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2021 21:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENILSON JOSE DE MORAES <br/> Data: 18/05/2021 às 13:00. <br/> Local: Pedro Antônio Guasti Júnior - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: PEDRO ANTONIO GUASTI JUNIOR
26/04/2021 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:34

Juntada de Petição
26/04/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/04/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2021 02:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/04/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/03/2021 14:00

Juntado(a)
29/03/2021 13:47

Juntado(a)
29/03/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2021 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
01/03/2021 16:19

Juntada de Petição
25/02/2021 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 21:54

Despacho
24/02/2021 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2021 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
03/02/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/12/2020 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2020 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/11/2020 11:14

Juntada de Petição - (ES033996)
06/11/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 13:20

Determinada a intimação
04/11/2020 18:11

Juntada de Petição
30/10/2020 09:06

Juntada de Petição
14/10/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/08/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/08/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 18:51

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/08/2020 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2020 16:55

Juntada de Petição
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/07/2020 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 23:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 09:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/07/2020 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2020 09:31

Juntada de Petição
22/06/2020 09:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 09:58

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
16/06/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00