12/09/2025 22:08

Juntada de Petição
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000289-94.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ROBERTO CANDIDO FRAGAADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) DESPACHO/DECISÃO evento 50, PET1 e evento 52, PET1: Trata-se da manifestações da exequente em que requer penhora via RENAJUD de veículos registrados em nome da parte executada, a fim de verificar a existência de bens passíveis de constrição. evento 67, PET1: Trata-se de manifestação da executada em que requer o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas de sua titularidade conforme extratos SISBAJUD juntados ao evento 32.

Argumenta pela impenhorabilidade dos valores inferiores a 40 salários mínimos.

Decido.

No que se refere à manifestação da parte executada, NADA A PROVER, tendo em vista que os valores anteriormente bloqueados já foram desbloqueados, conforme determinado na decisão de evento 44, DESPADEC1 e diligência comprovada no evento 48.

Com relação ao requerimento da exequente, DEFIRO a CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS em nome da executada através do sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: Em sendo localizados veículos em nome da parte executada, proceda-se à inclusão de restrição para transferência.

Após, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias, para informar se possui interesse na formalização da penhora dos bens. 1) Havendo interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado.

Cumprido o mandado, deverá a Secretaria proceder à anotação da penhora no sistema RENAJUD.

Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução. 2) Caso a exequente não manifeste interesse na penhora, proceda-se ao levantamento da anotação de restrição.

Decorrido in albis o prazo assinalado ou nada sendo requerido, suspendam-se os autos, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 21/02/2025, data de intimação da exequente acerca da primeira diligência negativa de busca de bens (v. evento 34).

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, passa automaticamente a fluir o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo.

Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Fica também desde já advertida a exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento judicial de diligências tendentes à localizados de bens.

Esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do prazo de prescrição serão processados e, se frutífera a diligência requerida, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente na data do protocolo do requerimento.

Ao final, decorrido o prazo total de suspensão e de arquivamento provisório, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e, em seguida, venham conclusos para sentença.
08/09/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 21:05

Despacho
29/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000289-94.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKEXECUTADO: ROBERTO CANDIDO FRAGAADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 11/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ROBERTO CANDIDO FRAGA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/07/2025 00:00:00 Data final: 18/07/2025 23:59:59Evento 44 - 01/06/2025 - Despacho
04/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 09:15

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000289-94.2024.4.02.5113/RJ EXECUTADO: ROBERTO CANDIDO FRAGAADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações e documentos apresentados pelo executado no evento 42, bem como o entendimento que os Tribunais Superiores têm conferido ao mandamento do art. 833, X, do CPC, estendendo a impenhorabilidade até o limite de 40 salários mínimos aos valores depositados em quaisquer tipos de aplicação financeira (conta corrente, poupança, fundos de investimento etc.), caracterizando-os como pequena poupança, determino a imediata liberação da constrição realizada em conta de titularidade do executado, conforme extrato SISBAJUD juntado ao evento 32.

Após, dê-se ciência à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, considerando a complexidade da causa, a manifestação juntada ao evento 42, ANEXO1 e a fim de assegurar a ampla defesa à parte executada, DEFIRO a assistência por advogado dativo. Providencie a secretaria a nomeação de advogado dativo pelo sistema AJG e a anotação no cadastro do processo. Desde já, fixo os honorários no valor mínimo da tabela AJG, sem prejuízo de posterior análise levando-se em conta os critérios estabelecidos no art. 25 da Res.

Nº 305/2014 do CJF.

Formalizada a nomeação, intime-se pessoalmente a executada (v. endereço na certidão juntada ao evento 38, MAND1), fornecendo-lhe o telefone e endereço para contado com o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a).

Após, intime-se o advogado dativo nomeado para ciência de sua nomeação e para que preste assistência ao executado naquilo que for necesário.

Intime-se.
30/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:15

Juntado(a)
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 22:52

Juntada de Petição
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:35

Juntada de Petição
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 11:15

Despacho
30/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:01

Juntado(a)
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 17:24

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
07/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 19:19

Juntada de Petição
21/02/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 11:33

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 19:08

Despacho
22/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 12:44

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/10/2024 12:43

Intimado em Secretaria
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Intimado em Secretaria
04/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 22:08

Juntada de Petição
14/08/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 08:59

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
29/02/2024 17:27

Expedição de Mandado de citação
29/02/2024 17:27

Determinada a citação
29/02/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/02/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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