29/07/2025 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 24/07/2025 Número de referência: 1355152
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107561-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TASSIA FICARA SATTE ALAM GONCALVESADVOGADO(A): EDUARDO FARIA FERNANDES (OAB RJ156935) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FONAJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
22/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:20

Decisão interlocutória
22/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107561-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TASSIA FICARA SATTE ALAM GONCALVESADVOGADO(A): EDUARDO FARIA FERNANDES (OAB RJ156935)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar e promover a baixa do registro da autora perante o CRA/RJ, sob o nº 20- 68951, bem como de qualquer débito relativo às anuidades, e restituir o valor de R$ 591,69 (quinhentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), correspondente à anuidade do ano de 2024.

O valor deve ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento e juros de mora, contados da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica autorizada a compensação de eventuais parcelas pagas na esfera administrativa.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Intimem-se.
02/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 18:54

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 20:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
07/02/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:50

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 21/02/2025 13:00. Refer. Evento 9
06/02/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
03/02/2025 09:36

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:08

Despacho
21/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/02/2025 13:00
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 13:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
18/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 21:12

Decisão interlocutória
17/12/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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