15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/09/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:23

Determinada a intimação
29/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002325-63.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AGATA ELIAS ALVESADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de benefício por incapacidade e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente desde 24/09/2024.

Juntado laudo pericial no evento 18, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:21

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJSGO03S)
30/06/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 11:09

Juntada de Petição
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:30

Perícia designada - <br/>Periciado: AGATA ELIAS ALVES <br/> Data: 06/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO R
11/04/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 20:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-SG para CEPERJB-NI)
31/03/2025 12:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-SG)
30/03/2025 09:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/03/2025 17:28

Juntado(a)
28/03/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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