12/09/2025 12:58

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011514-36.2023.4.02.5117/RJREQUERENTE: MARGARETH PEIXOTO BAPTISTA QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)SENTENÇAComprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC).

P.

R.

I.
18/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 22:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011514-36.2023.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: MARGARETH PEIXOTO BAPTISTA QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 12/07/2025 - Juntada de certidão
12/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
12/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 17:29

Determinada a intimação
09/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011514-36.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARGARETH PEIXOTO BAPTISTA QUEIROZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do depósito dos valores requisitados (art. 41, Resolução CJF 458/17).

O beneficiário poderá comparecer à agência mais próxima da CEF (Caixa Econômica Federal), a partir de 11/07/2025, para levantamento dos valores, munido de documento de identidade e cédula de CPF originais, além de comprovante atualizado de residência.

Decorrido o prazo de 5 dias (art. 218, § 3o, CPC) sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença de extinção.
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:21

Determinada a intimação
30/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128226-71.2025.4.02.9666/TRF (MARGARETH PEIXOTO BAPTISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA)
17/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-62 processada no TRF2 com o no. 51282267120254029666/TRF (MARGARETH PEIXOTO BAPTISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA)
16/05/2025 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/05/2025 14:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-62
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-62
15/04/2025 13:46

Juntada de Petição
11/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:37

Determinada a intimação
22/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/03/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/03/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição
26/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/02/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:38

Determinada a intimação
02/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:44

Determinada a intimação
14/06/2024 17:51

Juntada de Petição
14/06/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/03/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/02/2024 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:23

Determinada a intimação
29/02/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024 11:02

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 19:06

Determinada a intimação
23/02/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:44

Determinada a intimação
31/01/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/01/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
19/12/2023 19:07

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 15:05

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:29

Despacho
19/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:13

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:38

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:29

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2023 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:01

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 17:38

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 15:38

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:44

Despacho
26/10/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:15

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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