29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 22:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/08/2025 22:24

Determinada a intimação
19/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:34

Juntada de Petição
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:49

Homologada a Transação
06/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
06/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 21:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054726-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA MARILIA SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ175915) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça
10/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
10/07/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 04:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA MARILIA SANTOS SILVA <br/> Data: 10/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
04/06/2025 04:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
04/06/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 21:11

Juntado(a)
03/06/2025 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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