17/09/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000983-26.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ROSILENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAVID FERREIRA DA LUZ (OAB RJ189930)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 32 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/6462574287 a partir de 12/10/2024; com DIP em 01/07/2025; DCB em 29/11/2025 sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
20/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
20/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 11:35

Homologada a Transação
19/08/2025 20:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000983-26.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ROSILENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAVID FERREIRA DA LUZ (OAB RJ189930) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000983-26.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ROSILENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAVID FERREIRA DA LUZ (OAB RJ189930) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, CITE-SE e INTIME-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.”
06/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
07/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:26

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 29/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: RENAT
06/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:06

Determinada a intimação
25/04/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2025 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000986-78.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
24/04/2025 14:08

Juntada de Petição
16/04/2025 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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