20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005728-82.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: PAULO VALERIO DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA BORGES DE PAULA (OAB ES032835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005728-82.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO VALERIO DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA BORGES DE PAULA (OAB ES032835) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 12/01/2024, no Evento 23 (Laudo Pericial), reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial ao autor, por 5 dias.

Na mesma oportunidade, deve o autor também manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital.

Eventualmente decorrido o prazo sem manifestação, autorizo a secretaria do Juízo a renovar a intimação pelo mesmo prazo, ficando a autora desde já advertido de que o silêncio importará em aceitação tácita, como estabelecido pelo art. 3º, § 4º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, o autor deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pelo próprio autor ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:12

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
09/09/2025 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005728-82.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO VALERIO DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA BORGES DE PAULA (OAB ES032835) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima.
11/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO VALERIO DA SILVA <br/> Data: 13/08/2025 às 10:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/>
11/07/2025 14:55

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
11/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
09/07/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 16:17

Juntado(a)
09/07/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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