20/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009885-87.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
27/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 16:23

Decisão interlocutória
14/08/2025 13:22

Juntada de Petição
31/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009885-87.2024.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 07/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 26 - 23/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - JEFERSON CARDOSO RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2025 00:00:00 Data final: 14/07/2025 23:59:59
07/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31
07/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 00:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 18:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/05/2025 18:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição
03/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 06:51

Determinada a intimação
28/11/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 11:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/10/2024 11:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/10/2024 15:19

Determinada a citação
18/10/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
16/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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