16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006136-28.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BENVINDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602) DESPACHO/DECISÃO O documento do ev. 16.3 não faz prova de domicílio.

Por isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir corretamente a determinação de Evento 12, apresentando aos autos, comprovante de residência atualizado e em nome próprio (fatura de consumo de energia elétrica, água, telefone, internet, gás, etc.) ou, não possuindo, declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel (acompanhada de RG e CPF); na falta dos documentos acima, a comprovação pode ser feita por meio de declaração de residência assinada de próprio punho, na forma e sob as penas da Lei nº 7.115/1983. Após, voltem conclusos.
14/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 12:21

Determinada a intimação
12/09/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:42

Determinada a intimação
06/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006136-28.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BENVINDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias sob o número 5012357-95.2023.4.02.5118, e que foi extinta sem exame do mérito.

O art. 286 do Código de Processo Civil/2015 dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias. À secretaria para que proceda à redistribuição.
10/07/2025 23:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA04S para RJDCA03F)
10/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:44

Despacho
10/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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