15/09/2025 19:56

Juntada de Petição
11/09/2025 17:18

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 20
08/09/2025 20:23

Juntada de Petição
04/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068913-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (OAB RJ059943)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:12

Juntada de Petição
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição
31/07/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 19:23

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
30/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068913-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (OAB RJ059943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Cível por PEDRO DE ALMEIDA em face da FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando em sede de tutela antecipada a suspensão de descontos decorrentes de empréstimo sob o contrato nº59495318, o qual alega não ter aderido, nem se beneficiado.

Requer a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em juízo sumário, próprio da apreciação das tutelas de urgência, entendo que os documentos acostados à inicial não são suficientes para evidenciar, de forma clara, a verossimilhança do direito invocado, especialmente no que se refere à alegação de ausência de contratação.

Diante disso, mostra-se imprescindível a instauração do contraditório, a fim de oportunizar às rés o esclarecimento quanto à suposta irregularidade.

Trata-se de questão a ser avaliada após submetida a amplo contraditório e realizada a necessária instrução probatória.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes seus pressupostos.

Intime-se a parte autora para apresentação do termo de renúncia aos valores excedentes a 60(sessenta) salários mínimos, no prazo de 15(quinze) dias.

Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), e que o juiz deve observar a eficiência ao aplicar o ordenamento jurídico (CPC, art. 8º), cabendo-lhe promover a autocomposição a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc.

V), deixo de designar, neste momento processual, a respectiva audiência (CPC, art. 334).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Após, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:43

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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