24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/07/2025 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013075-40.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS BORGESADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202) DESPACHO/DECISÃO Evento 89, PET2.

Indefiro, por ora, a habilitação da alegada ex companheira do autor falecido, uma vez que seu requerimento de pensão por morte está pendente de decisão.

Assim, mantenho o feito suspenso por seis meses, ou até que haja decisão do processo administrativo de requerimento de pensão por morte protocolado sob o nº 1790175691 (evento 89, PADM5).
07/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2025 12:09

Despacho
07/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 15:41

Juntada de Petição
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/01/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - RESPOSTA - 23/01/2025 16:43:43)
23/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76
21/01/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/01/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/01/2025 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/01/2025 11:22

Decisão interlocutória
20/01/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 10:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/01/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:47

Juntada de Petição
17/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/01/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115318-16.2024.4.02.9666/TRF (JORGE DOS SANTOS BORGES)
12/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-24 processada no TRF2 com o no. 51153181620244029666/TRF (FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES)
12/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-24 processada no TRF2 com o no. 51153181620244029666/TRF (JORGE DOS SANTOS BORGES)
11/11/2024 16:20

Baixa Definitiva
07/11/2024 09:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-24
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-24
16/10/2024 12:27

Juntada de Petição
15/10/2024 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2024 12:11

Transitado em Julgado
28/08/2024 10:32

Juntada de Petição
28/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:52

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de peças digitalizadas - 10/05/2024 16:29:17)
10/05/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de peças digitalizadas - 10/05/2024 16:43:54)
10/05/2024 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento
09/05/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/03/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
23/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 11:02

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 17:13

Juntada de Petição
15/02/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 13:28

Não Concedida a tutela provisória
02/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE DOS SANTOS BORGES <br/> Data: 29/02/2024 às 13:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/
31/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/12/2023 17:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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