16/09/2025 01:03

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019964-54.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ISABEL CRISTINA LEITE AMARALADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489)SENTENÇAAssim sendo, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito a teor do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95. Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:13

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:58

Despacho
25/07/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019964-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISABEL CRISTINA LEITE AMARALADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por ISABEL CRISTINA LEITE AMARAL em face do INSS requerendo, conforme a inicial evento 1, DOC1, a revisão do benefício de aposentadoria por idade NB 184.307.468-8 DIB 27/10/2017.

Observa-se que a autora já ajuizou ação de teor semelhante, processo 5034391-90.2024.4.02.5001 traslado evento 7, DOC2, que está suspenso no rito dos recursos com repercussão extraordinária Tema 1102 STF - que trata da análise da possibilidade da aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável ao segurado do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no sistema antes de 26/11/99, data da publicação da Lei nº 9.876/99 - o que parece ser a matéria ora apontada na inicial da presente ação.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a litispendência apontada, e após voltem conclusos.
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:04

Determinada a intimação
08/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 18:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
07/07/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005199-21.2025.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Solar das Laranjeiras

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000508-67.2025.4.02.5115

Ana Paula da Penha Dias

Uniao

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008956-48.2023.4.02.5002

John Wallan Machado Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002013-54.2024.4.02.5107

Hospital Regional Darcy Vargas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002013-54.2024.4.02.5107

Caixa Economica Federal - Cef

Hospital Regional Darcy Vargas

Advogado: Rosicleia Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 17:31

Exibir Processo