TRF2 - 5001099-81.2019.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 20:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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20/07/2023 20:09
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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22/05/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/05/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/05/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/05/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 21:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
24/04/2023 21:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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10/04/2023 12:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001099-81.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB NOGUEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
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23/02/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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24/01/2023 11:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/01/2023 10:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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24/01/2023 08:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/01/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/01/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/01/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/01/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/01/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2023 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/01/2023 10:06
Determinada a intimação
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11/01/2023 19:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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11/01/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/01/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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22/12/2022 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/12/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/12/2022 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2022 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2022 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2022 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2022 23:42
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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19/12/2022 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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16/12/2022 17:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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16/12/2022 16:39
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/11/2022 15:09
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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25/10/2022 13:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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24/10/2022 17:49
Juntada de Petição
-
30/09/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
-
30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
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27/09/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
27/09/2022 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
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16/09/2022 16:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2022 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2022 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2022 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2022 15:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
12/09/2022 18:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/09/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2022 18:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
12/09/2022 16:42
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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05/08/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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04/08/2022 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/08/2022 11:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/08/2022 01:24
Juntada de Petição
-
03/08/2022 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
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03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
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22/07/2022 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/11/2021 23:05
Juntada de Petição
-
13/10/2020 12:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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13/10/2020 12:05
Juntada de Certidão
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16/09/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
02/09/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/09/2020 09:59
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2020 18:28
Distribuído por prevenção - Número: 50057442920194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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