21/08/2025 14:04

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição
01/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008044-97.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GILBERTO PEIXOTO DE SOUZA CAVALCANTEADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Os Juizados Especiais Federais seguem procedimento especial próprio, previsto na Lei nº 9.099/95, a fim de cumprir seu mister de celeridade no processamento e julgamento das causas.

Assim sendo, com o objetivo de não tumultuar o procedimento previsto para os Juizados Especiais e resguardar seus princípios norteadores, o legislador também cuidou de adequar a Lei nº 9.0999/95, limitando as hipóteses de cabimento de embargos de declaração.

Dessa forma, só cabem embargos de declaração, no rito dos Juizados Especiais Federais, apenas contra sentença ou acórdão.

Não há extensão às decisões interlocutórias.

Posto isto, trato dos embargos de declaração do evento 56, EMBDECL1 e os recebo como mero pedido de reconsideração.

Por fim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
30/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:44

Determinada a intimação
27/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:06

Determinada a intimação
24/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição
16/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:39

Determinada a intimação
17/10/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/10/2024 18:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
16/10/2024 18:03

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024
16/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2024 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição
05/06/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 18:40

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:02

Juntada de Petição
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição
08/01/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 14:06

Determinada a citação
08/01/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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