TRF2 - 5065120-56.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065120-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MARCIO GUIMARAESADVOGADO(A): PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (OAB RJ134818) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se a afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do TEMA-1233 STJ, que versa sobre: "Definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais." Considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, determino a suspensão do processo até o trânsioto em julgado do referido tema. -
10/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:53
Decisão interlocutória
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02/07/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 14:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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01/07/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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