TRF2 - 5008796-55.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008796-55.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GERALDO QUERINO DE PAULAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Informa a parte impetrada, por meio do ofício constante no evento n. 30, que o recurso administrativo permanece pendente de apreciação perante a 20ª Junta de Recursos – 20ª JR.
Assevera, desse modo, o cumprimento da sentença, ao argumento de que o referido recurso já foi devidamente encaminhado ao órgão julgador competente.
Diante do exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o mencionado ofício.
Intime-se. -
11/09/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 20:05
Despacho
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05/09/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008796-55.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GERALDO QUERINO DE PAULAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
30/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:58
Concedida a Segurança
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27/06/2025 02:04
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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15/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:06
Não Concedida a Medida Liminar
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12/04/2025 02:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 10:08
Juntada de Petição
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07/04/2025 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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