TRF2 - 5008373-94.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008373-94.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: JOAO PEDRO ANASTACIO PEREIRAADVOGADO(A): DAIANA FERREIRA REZENDE (OAB RJ225435)ADVOGADO(A): VIVIANE DA CUNHA LEMOS MACIEL ALVES (OAB RJ225419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará -
05/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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05/09/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/09/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 19:48
Expedição de Alvará
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04/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 19:47
Expedição de Alvará
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31/08/2025 21:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159008-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159007-76.2025.4.02.9666/TRF (JOAO PEDRO ANASTACIO PEREIRA)
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31/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/07/2025 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-37 processada no TRF2 com o no. 51590086120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-37 processada no TRF2 com o no. 51590077620254029666/TRF (VIVIANE DA CUNHA LEMOS MACIEL ALVES)
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-37 processada no TRF2 com o no. 51590077620254029666/TRF (JOAO PEDRO ANASTACIO PEREIRA)
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30/07/2025 13:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-37
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008373-94.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: JOAO PEDRO ANASTACIO PEREIRAADVOGADO(A): DAIANA FERREIRA REZENDE (OAB RJ225435)ADVOGADO(A): VIVIANE DA CUNHA LEMOS MACIEL ALVES (OAB RJ225419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 06:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 17:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-37
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 13:05
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
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28/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:32
Determinada a intimação
-
23/06/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 15:44
Juntada de Petição
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09/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 10:05
Determinada a intimação
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14/03/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 16:40
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
21/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:47
Determinada a intimação
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21/10/2024 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/10/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 09:19
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 07:21
Juntada de Petição
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13/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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02/07/2024 14:38
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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18/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 19:09
Determinada a intimação
-
18/06/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2024 21:53
Juntada de Petição
-
30/04/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/04/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/04/2024 23:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/04/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
15/04/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/04/2024 19:28
Homologada a Transação
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12/04/2024 20:35
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
22/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2023 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
31/10/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 18 e 20
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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05/10/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 19:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO ANASTACIO PEREIRA <br/> Data: 30/10/2023 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
-
04/10/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
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28/09/2023 16:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/09/2023 15:15
Juntada de Petição
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25/09/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/09/2023 18:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/09/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/09/2023 22:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/09/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:56
Determinada a intimação
-
24/08/2023 15:39
Juntada de Petição
-
14/07/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 09:59
Juntada de Petição
-
26/05/2023 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/05/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00