TRF2 - 5002753-96.2025.4.02.5003

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MARTINS GERALDINO

CPF *97.***.*36-84

Advogados

CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 240253/RJ

CPF *73.***.*28-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/09/2025 07:36

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002753-96.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUIZ CARLOS MARTINS GERALDINOADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

    Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

    Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

  • 04/09/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 15:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/09/2025 15:34

    Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

  • 04/09/2025 15:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2025 15:55

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 10:33

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2025 16:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002753-96.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUIZ CARLOS MARTINS GERALDINOADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a informação automaticamente prestada pelo sistema processual, verifico que inexiste no caso dos autos hipótese de prevenção, tendo em vista que os pedidos formulados nesta e naquela ação anteriormente proposta (processo nº 5001701-36.2023.4.02.5003) são distintos (nesta ação a parte autora requer AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra a UNIÃO, enquanto que, naquela ação, pleiteou  CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA).

    Registre-se no sistema.

    Determino desde já a citação e intimação da UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

    Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

    Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

    Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

    Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

    Diligencie-se.    

  • 09/07/2025 15:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:12

    Determinada a citação

  • 09/07/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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