15/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000814-75.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JANDERSON MACARIO DA SILVAADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) DESPACHO/DECISÃO Petição do autor do evento 26 - Inicialmente, no que concerne à designação de perito de outra especialidade, o requerimento do Autor esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.

Desse modo, a realização de nova perícia somente pode ser obtida por intermédio de recurso a instância superior ou, havendo disponibilidade pela parte Autora, mediante o pagamento dos honorários periciais.

Assim, caso a parte autora entenda realmente necessária a realização de nova perícia, fixo os honorários periciais, com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, em R$270,00, a serem depositados na agência 0174 da CEF, em conta judicial vinculada a este processo.

Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte Autora.

O laudo pericial será apreciado pelo juízo, que deverá atribuir o devido valor probatório, à luz do conjunto de provas produzidas nos autos.

Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada.

Se não houver novos requerimentos em 15 dias, cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 8.
05/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:02

Determinada a intimação
04/08/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000814-75.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: JANDERSON MACARIO DA SILVAADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 8 - 10/04/2025 - Determinada a intimação
10/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:40

Juntada de Petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDERSON MACARIO DA SILVA <br/> Data: 13/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
10/04/2025 16:24

Determinada a intimação
24/03/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:02

Determinada a intimação
10/02/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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