23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008781-42.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LAZARO MANHAES SIMOESADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pela parte autora, devidamente instruído com planilha de cálculos.

A União rquer no evento 66, PET1 que a parte autora junte os contracheques do período posterior ao ajuizamento da ação, contemplando todo o período de sua tramitação até a data de interrupção da retenção na fonte.

Todavia, nota-se que a parte autora apresenta no evento os contracheques emitidos até o mês de março de 2025.

Diante disso, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
06/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 21:03

Determinada a intimação
03/07/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 12:11

Juntada de Petição
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:55

Determinada a intimação
09/05/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 10:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/12/2023 05:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/12/2023 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/11/2023 13:54

Juntada de Petição
08/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2023 16:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/11/2023 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/10/2023 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/10/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/10/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 19:28

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 16:03

Conclusos para julgamento
29/09/2023 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023 09:50

Juntada de Petição
01/09/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 14:51

Determinada a citação
31/08/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010965-49.2024.4.02.5001

Eudes de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001220-30.2024.4.02.5103

Paulo Cesar Pereira Machado Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004605-46.2025.4.02.5104

Rosana Martins de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007413-75.2022.4.02.5121

Wilson Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2024 22:21

Exibir Processo

Processo nº 5006420-30.2024.4.02.5002

Jeferson da Silva Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 11:07

Exibir Processo