TRF2 - 5104177-91.2019.4.02.5101

10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025 17:38

Decisão interlocutória

04/08/2025 10:27

Juntada de Petição

01/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025 11:02

Juntada de Petição

24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

21/07/2025 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

19/07/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2025 00:13

Determinado o Arquivamento

18/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025 04:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/05/2025 13:51

Expedição de ofício

06/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 16:40

Decisão interlocutória

25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

24/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2025 22:29

Juntada de Petição

15/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

14/04/2025 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025 15:47

Despacho

14/04/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025 14:44

Juntada de Petição

24/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 13:47

Decisão interlocutória

21/03/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2025 22:18

Juntada de Petição

01/02/2025 12:57

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025 12:57

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

18/01/2025 19:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

02/09/2024 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024 16:59

Juntado(a)

24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

16/08/2024 09:56

Juntado(a)

16/08/2024 09:46

Expedição de ofício

16/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024 16:12

Despacho

15/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024 03:29

Juntada de Petição

17/07/2024 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2024 17:55:51)

17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/07/2024 17:54

Juntado(a)

09/07/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024 15:45

Despacho

07/07/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/06/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024 14:38

Determinada a intimação

26/06/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024 21:09

Juntada de Petição

26/06/2024 16:23

Juntado(a)

25/06/2024 15:38

Expedição de ofício

21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/06/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024 17:54

Despacho

12/06/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

03/05/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024 11:39

Despacho

02/05/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024 01:52

Juntada de Petição

24/04/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/04/2024 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

22/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024 14:29

Despacho

22/04/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 138

18/04/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2024 16:36

Despacho

15/04/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024 13:33

Juntado(a)

09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

13/03/2024 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

27/02/2024 13:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2024 10:45

Juntado(a)

27/02/2024 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024 17:07

Despacho

23/02/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024 18:17

Juntado(a)

14/12/2023 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

04/08/2023 09:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2023 16:01

Despacho

26/07/2023 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

25/07/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023 12:48

Juntada de Petição

19/07/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023 15:29

Juntado(a)

11/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/07/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/07/2023 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/07/2023 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023 00:42

Despacho

04/07/2023 00:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023 18:53

Juntada de Petição

29/06/2023 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023 16:34

Juntado(a)

27/06/2023 15:43

Despacho

27/06/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023 11:49

Juntada de Petição

21/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 13:40

Juntado(a)

15/06/2023 17:50

Juntado(a)

09/06/2023 15:22

Despacho

09/06/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023 13:24

Juntada de Petição

16/05/2023 17:03

Juntado(a)

12/05/2023 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/05/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 14:04

Despacho

29/04/2023 01:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023 17:40

Determinada a intimação

19/04/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023 15:28

Juntada de Petição

12/04/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023 14:19

Determinada a intimação

05/04/2023 06:49

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023 18:48

Juntada de Petição

28/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023 16:32

Despacho

24/03/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

03/03/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023 20:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022 17:36

Determinada a intimação

02/12/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022 16:59

Juntada de Petição

23/11/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022 19:03

Despacho

21/11/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022 14:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51041779120194025101

26/10/2020 21:10

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

26/10/2020 21:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2020 16:36

Juntada de Petição

25/10/2020 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 20:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

18/10/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 168,99 em 17/10/2020 Número de referência: 733252

08/10/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/10/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

06/10/2020 19:31

Juntada de Petição

30/09/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/09/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/09/2020 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2020 19:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/07/2020 14:00

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2020 06:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/06/2020 10:02

Juntada de Petição

04/06/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

28/05/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/05/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020 11:46

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2020 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

19/05/2020 19:30

Juntada de Petição

09/05/2020 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

24/04/2020 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

28/03/2020 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

18/03/2020 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

11/03/2020 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020 14:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2020 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019 12:10

Distribuído por sorteio