09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/09/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5009355-68.2023.4.02.5102/RJ RÉU: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ206033) DESPACHO/DECISÃO Admito o recurso de apelação interposto pelo réu no evento 176, APELACAO1, atribuindo a ele o efeito suspensivo.

A defesa pugnou pela apresentação de suas razões recursais no TRF da 2ª Região. Dê-se ciência ao MPF e à defesa.

Em seguida, subam os autos ao TRF da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.
04/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:51

Recebido o recurso de Apelação
04/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011999-47.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95
22/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/07/2025 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011999-47.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 159
21/07/2025 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011999-47.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 158
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5009355-68.2023.4.02.5102/RJRÉU: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ206033)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia do Ministério Público Federal para: (a) ABSOLVER o réu CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR da acusação da prática do crime previsto nos arts. 304 c/c 297 do Código Penal, com base no art. 386, V, do CPP, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; (b) CONDENAR o réu CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR às penas de 1 ano de reclusão e multa de 10 dias-multa, ao valor unitário de 1/5 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, cada, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, dando-o, pois, como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal.

O regime carcerário inicial é o aberto, determinação que faço à vista do disposto no art. 33, § 2º, ?c?, do Código Penal, e sua combinação com o § 3º do mesmo dispositivo, e tudo com observância dos critérios fixados no art. 59 do mesmo diploma. Porque presentes os elementos objetivos e subjetivos, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, na forma do art. 44, § 2º, do Código Penal (primeira parte), a ser fixada no momento da execução.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que não se encontram presentes, por ora, os motivos para a decretação da prisão preventiva do sentenciado. Não houve pedido expresso e formal do MPF para que fosse fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, inviabilizando, por consequência, o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Por esse motivo, deixo de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.

Há bens apreendidos, conforme certificado no ?evento 4, DOC1 e no evento 107, DOC1.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal. ?Altere-se a situação do réu para condenado-solto.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
10/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:19

Despacho
03/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:22

Juntado(a)
02/06/2025 17:18

Juntado(a)
27/05/2025 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
21/05/2025 18:13

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/05/2025 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 16:40

Juntado(a)
21/05/2025 16:39

Juntado(a)
21/05/2025 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/05/2025 16:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/05/2025 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/03/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 11/03/2025 14:30. Refer. Evento 120
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:37

Despacho
10/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
26/02/2025 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
25/02/2025 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
24/02/2025 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
24/02/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
20/02/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
20/02/2025 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/03/2025 - RJSPESECMA
20/02/2025 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/03/2025 - RJITBSECMA
20/02/2025 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/03/2025 - RJSGOSECMA
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 11/03/2025 14:30
30/01/2025 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:56

Despacho
18/11/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON DE ALMEIDA AMALIA - EXCLUÍDA
14/11/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 13:59

Juntada de Petição
28/10/2024 16:11

Despacho
28/10/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 00:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:13

Despacho
02/09/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2024 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/08/2024 14:20. Refer. Evento 72
07/08/2024 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/07/2024 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
24/07/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
24/07/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
24/07/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
24/07/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
24/07/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
22/07/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
19/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 23:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
17/07/2024 23:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
17/07/2024 23:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
17/07/2024 23:43

Expedição de ofício
17/07/2024 23:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
15/07/2024 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 15/08/2024 14:20
15/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:40

Decisão interlocutória
08/07/2024 18:48

Juntado(a)
08/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2024 13:35

Juntado(a)
28/04/2024 19:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2024 13:24

Juntada de Petição
25/04/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
24/04/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/04/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 10:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:55

Despacho
01/04/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 19:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/03/2024 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/03/2024 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
01/03/2024 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
07/02/2024 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/01/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/01/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
15/12/2023 15:03

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/12/2023 15:03

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/12/2023 15:03

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/12/2023 15:03

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/12/2023 12:54

Juntado(a)
06/12/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2023 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
28/11/2023 13:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/11/2023 01:55

Juntada de Petição
22/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:49

Despacho
17/11/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002890-14.2021.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
26/10/2023 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 11:21

Juntado(a)
09/10/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
09/10/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/10/2023 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 18:14

Juntado(a)
03/10/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 19:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/10/2023 19:05

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/10/2023 19:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/10/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2023 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DE ALMEIDA AMALIA - DENUNCIADO
26/09/2023 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DENUNCIADO
26/09/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:08

Recebida a denúncia
16/08/2023 16:54

Juntado(a)
16/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 15:37

Distribuído por sorteio - Número: 50028901420214025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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