01/08/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
30/07/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003493-91.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: SHEILA VARGAS BRANDAOADVOGADO(A): VITÓRIA PEIXOTO SOARES (OAB RJ248733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003493-91.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SHEILA VARGAS BRANDAOADVOGADO(A): VITÓRIA PEIXOTO SOARES (OAB RJ248733)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) cessar os descontos instituídos no benefício de pensão por morte previdenciária NB 229.679.917-0 a título de "Consignação" e "Consignação sobre 13o salário" (rubricas 203 e 214); b) restituir de forma simples os valores descontados, a partir da competência 11/2024, que ultrapassem o valor efetivamente devido de R$ ; e c) pagar indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00.

Fica, desde logo, autorizada a compensação dos descontos indevidos eventualmente já ressarcidos na via administrativa.
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 12:24

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 08:31

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 11:33

Juntada de Petição
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:49

Determinada a citação
09/05/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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