TRF2 - 5005855-03.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2
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20/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005855-03.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CELSO DE ARAUJO OLIVEIRAADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO, na forma do art. 487, I do CPC: (a) PROCEDENTE em parte o pedido para declarar, como tempo de serviço comum, o período de 04/06/2004 a 03/03/2007 (" Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços"), condenando o INSS a fazer as devidas anotações; (b) PROCEDENTE o pedido para declarar, como tempo de serviço especial, o período de 11/03/1982 a 30/08/1996 ("Indústria e Comércio de Tintas Apollo Onze Ltda"), condenando o INSS a fazer as devidas anotações; e (c) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 18/08/2018 (DER).
CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 18/08/2018 até a data da efetiva implantação, observada a prescrição quinquenal. -
10/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 13:33
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 14:08
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 14:34:03)
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30/06/2025 14:37
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:29
Determinada a intimação
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27/03/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 21:59
Determinada a intimação
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29/01/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:51
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 22:04
Determinada a intimação
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26/11/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 17:03
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 17:00
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/11/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/10/2024 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:04
Determinada a citação
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30/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 15:29
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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