TRF2 - 5001721-75.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001721-75.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARLENE NICE DA ROSAADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-16 processada no TRF2 com o no. 51674631520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-16 processada no TRF2 com o no. 51674623020254029666/TRF (MARLENE NICE DA ROSA)
-
26/08/2025 08:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-16
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/08/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
06/08/2025 19:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
06/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 18:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-16
-
05/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001721-75.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARLENE NICE DA ROSAADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
07/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 12:38
Despacho
-
07/07/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2025 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/05/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/05/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2025 17:47
Juntada de Petição
-
13/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/05/2025 16:24
Despacho
-
13/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/05/2025 15:43
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/05/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
11/04/2025 19:08
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
-
11/04/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2025 19:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/04/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/03/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
15/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/02/2025 14:54
Intimado em Secretaria
-
21/02/2025 13:16
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 20/02/2025 13:00. Refer. Evento 35
-
14/02/2025 08:41
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/02/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/02/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/01/2025 14:21
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 20/02/2025 13:00
-
29/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
29/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
29/01/2025 14:19
Determinada a intimação
-
10/12/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/11/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
09/11/2024 09:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/11/2024 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2024 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 09:24
Juntada de Petição
-
21/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
20/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2024 15:24
Juntada de Petição
-
16/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
27/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 13:43
Determinada a intimação
-
27/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE NICE DA ROSA <br/> Data: 17/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRA
-
27/08/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/08/2024 11:10
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
24/07/2024 14:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2024 13:41
Não Concedida a tutela provisória
-
24/07/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 11:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5047577-40.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Tma Transporte Lotacao e Logistica LTDA
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003363-08.2018.4.02.5101
Norma de Lourdes do Prado Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/06/2019 13:54
Processo nº 5046878-49.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Fmp Comercio de Materiais LTDA
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002669-92.2025.4.02.5101
Aline Pereira Sampaio
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2025 14:41
Processo nº 5004726-23.2024.4.02.5003
Sueli Alves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2025 14:13