TRF2 - 5002787-65.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:25
Baixa Definitiva
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28/08/2025 13:25
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002787-65.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: MICHELLE SANTOS FREITASADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Custas ex-lege, estando suspensa a sua exigibilidade em virtude do benefício da gratuidade de justiça concedida.
Sem condenação em honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009).
Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção quanto ao mérito do presente mandado de segurança.
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, Lei 12.016/2009).
No caso de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal.
Em havendo interposição de recurso, que terá efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos ao Tribunal Regional Federal.
Intimem-se. -
03/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:30
Denegada a Segurança
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02/07/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 19:40
Juntada de Petição
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12/05/2025 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 15:31
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
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29/04/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:16
Decisão interlocutória
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15/04/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 11:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJSJM06F)
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02/04/2025 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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