TRF2 - 5007878-49.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007878-49.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRESSA TOMAS GOMES LOPES LIMAADVOGADO(A): GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA (OAB MA026788)AUTOR: LUCAS PEREIRA DE LIMA GOMESADVOGADO(A): GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA (OAB MA026788)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Considerando o teor do laudo pericial apresentado, determino a devolução dos autos ao perito do juízo para complementação do exame técnico, nos termos do art. 465, §1º, II, do CPC, a fim de que este se manifeste de forma clara, objetiva e fundamentada sobre os seguintes pontos: - Estudo pluviométrico: informar se, para o correto dimensionamento do sistema de drenagem pluvial do condomínio, era necessária a realização de estudo pluviométrico específico do local, com análise das precipitações máximas e frequência de chuvas intensas, à luz das normas técnicas aplicáveis (v.g., ABNT NBR 10844/1989 ou outras correlatas). - Capacidade do sistema: esclarecer se a ausência ou eventual inadequação de tal estudo pode ter comprometido a eficiência do sistema, levando à incapacidade de suportar o volume de águas pluviais e detritos provenientes da encosta próxima, contribuindo para os alagamentos relatados nas unidades térreas. - Adequação do projeto e execução: analisar se o sistema de drenagem pluvial instalado pela construtora estava devidamente dimensionado para as características topográficas e ambientais do local (incluindo o fluxo advindo da encosta adjacente) e indicar, se for o caso, quais medidas técnicas deveriam ter sido adotadas no projeto e/ou execução para mitigar o risco de sobrecarga e obstrução do sistema. - Relação de causalidade: manifestar-se quanto à existência de nexo causal entre o eventual subdimensionamento do sistema de drenagem e os alagamentos ocorridos.
O perito deverá apresentar respostas técnicas detalhadas, embasadas em normas técnicas e boas práticas de engenharia, esclarecendo os pontos controvertidos de modo a subsidiar o convencimento do juízo, observando o artigo 468 do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido laudo, podendo, se assim desejarem, apresentar quesitos suplementares ou requerer esclarecimentos ao perito, nos termos do art. 477, §1º e §2º, do Código de Processo Civil.
Em seguida, venham os autos conclusos. -
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/07/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/06/2025 13:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/06/2025 15:20
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 18:46
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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15/04/2025 07:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74, 73, 71 e 72
-
09/04/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 19:31
Juntada de Petição
-
09/04/2025 15:23
Despacho
-
04/04/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
09/03/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/02/2025 08:02
Juntada de Petição
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
13/02/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 20:03
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
11/02/2025 13:46
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
-
29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/01/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/01/2025 14:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
21/01/2025 14:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2025 16:34
Juntada de Petição
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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09/01/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 17:50
Despacho
-
07/01/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 13:01
Juntada de Petição
-
06/01/2025 21:07
Juntada de Petição
-
06/01/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/12/2024 23:14
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
-
20/12/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:30
Decisão interlocutória
-
28/11/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
12/11/2024 21:31
Juntada de Petição
-
12/11/2024 21:29
Juntada de Petição
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
08/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 17:32
Juntada de Petição
-
03/10/2024 16:57
Juntada de Petição
-
24/09/2024 15:39
Intimado em Secretaria
-
24/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/09/2024 17:07
Juntada de Petição
-
16/09/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/09/2024 18:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
02/09/2024 08:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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02/09/2024 06:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/08/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2024 13:24:36)
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21/08/2024 13:27
Juntada de Petição
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 18:25
Decisão interlocutória
-
29/07/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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