19/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007878-49.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRESSA TOMAS GOMES LOPES LIMAADVOGADO(A): GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA (OAB MA026788)AUTOR: LUCAS PEREIRA DE LIMA GOMESADVOGADO(A): GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA (OAB MA026788)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando o teor do laudo pericial apresentado, determino a devolução dos autos ao perito do juízo para complementação do exame técnico, nos termos do art. 465, §1º, II, do CPC, a fim de que este se manifeste de forma clara, objetiva e fundamentada sobre os seguintes pontos: - Estudo pluviométrico: informar se, para o correto dimensionamento do sistema de drenagem pluvial do condomínio, era necessária a realização de estudo pluviométrico específico do local, com análise das precipitações máximas e frequência de chuvas intensas, à luz das normas técnicas aplicáveis (v.g., ABNT NBR 10844/1989 ou outras correlatas). - Capacidade do sistema: esclarecer se a ausência ou eventual inadequação de tal estudo pode ter comprometido a eficiência do sistema, levando à incapacidade de suportar o volume de águas pluviais e detritos provenientes da encosta próxima, contribuindo para os alagamentos relatados nas unidades térreas. - Adequação do projeto e execução: analisar se o sistema de drenagem pluvial instalado pela construtora estava devidamente dimensionado para as características topográficas e ambientais do local (incluindo o fluxo advindo da encosta adjacente) e indicar, se for o caso, quais medidas técnicas deveriam ter sido adotadas no projeto e/ou execução para mitigar o risco de sobrecarga e obstrução do sistema. - Relação de causalidade: manifestar-se quanto à existência de nexo causal entre o eventual subdimensionamento do sistema de drenagem e os alagamentos ocorridos.

O perito deverá apresentar respostas técnicas detalhadas, embasadas em normas técnicas e boas práticas de engenharia, esclarecendo os pontos controvertidos de modo a subsidiar o convencimento do juízo, observando o artigo 468 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o referido laudo, podendo, se assim desejarem, apresentar quesitos suplementares ou requerer esclarecimentos ao perito, nos termos do art. 477, §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, venham os autos conclusos.
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:46

Decisão interlocutória
03/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74, 73, 71 e 72
09/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:31

Juntada de Petição
09/04/2025 15:23

Despacho
04/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 08:02

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
13/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:03

Juntada de Petição
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/01/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
20/01/2025 16:34

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
09/01/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:50

Despacho
07/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:01

Juntada de Petição
06/01/2025 21:07

Juntada de Petição
06/01/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/12/2024 23:14

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
20/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:30

Decisão interlocutória
28/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/11/2024 21:31

Juntada de Petição
12/11/2024 21:29

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:32

Juntada de Petição
03/10/2024 16:57

Juntada de Petição
24/09/2024 15:39

Intimado em Secretaria
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/09/2024 18:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
02/09/2024 06:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2024 13:24:36)
21/08/2024 13:27

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:25

Decisão interlocutória
29/07/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006591-30.2024.4.02.5117

Hilton Vianna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5060842-12.2025.4.02.5101

Cantina Rio 2 LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Ronaldo Ferreira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009998-41.2024.4.02.5118

Marinalda Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001218-96.2025.4.02.5112

Savia de Fatima Azevedo Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000583-37.2024.4.02.5117

Francisco Carlos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 12:15

Exibir Processo