12/09/2025 14:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-12
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 03/09/2025 15:52:41)
08/09/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-12
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/09/2025 03:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-12
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000583-30.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-12
15/08/2025 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000583-30.2025.4.02.5108/RJREQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
14/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:56

Homologada a Transação
14/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000583-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho acostado no evento 33, nomeamos a assistente social PAOLA ANDRADE DA SILVA, para que proceda à constatação de condições socioeconômicas da parte autora, nas dependências desta, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 20 (vinte) dias, contados de sua cientificação.
14/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000583-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o certificado pela Oficial de Justiça no evento 26, CERT1 e considerando a peculiaridade da diligência, DETERMINO que a secretaria nomeie Assistente Social para realizar a constatação de condições socioeconômicas da parte autora, nas dependências desta.

Deverá a parte autora e/ou seu representante informar o número telefônico por meio do qual a Assistente Social deverá fazer contato direto com a pessoa periciada, caso ainda não o tenha feito.

Considerando a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de Dezembro de 2024, publicada no DOU em 18/12/2024, arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), cuja solicitação de pagamento será realizada após a apresentação do laudo e apresentação de eventuais esclarecimentos, de acordo com a Resolução nº 305, de 7/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, e art. 370, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da 2ª Região, Provimento nº T2- PVC-2011/00011, de 04/04/2011.

Cabe ressaltar que no caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

O relatório socioeconômico deverá vir, necessariamente, acompanhado de fotografias detalhadas e legíveis do endereço, a fim de que seja realizado um levantamento minucioso das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma na oportunidade sobre: 1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora (informar nomes completos e o número do CPF dos membros do grupo familiar); 1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário; 1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora; 1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar; 1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar; 1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda; 1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar cópia da mesma; 1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro; 1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel; 1.10 Descreva, o/a Assistente Social, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; o relatório socioeconômico deverá vir, necessariamente, acompanhado de fotografias detalhadas e legíveis do endereço, a fim de que seja realizado um levantamento minucioso das condições de vida e moradia da parte autora, conforme anteriormente determinado; 1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto; 1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd; 1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente; 1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações; 1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas; 1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade; 1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações; 1.18 Indicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação; 1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo automotor; 1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda; 1.21 Indique, o/a Assistente Social e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Determinada a intimação
10/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIG05F)
09/07/2025 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 15:35

Juntada de Petição
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:16

Juntada de Petição
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO SANTOS <br/> Data: 09/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO
14/04/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 16:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-SP)
01/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 11:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/03/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 21:22

Determinada a intimação
14/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:22

Determinada a intimação
12/02/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIG05F)
10/02/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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