TRF2 - 5002377-50.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002377-50.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IZABELLY VITORIA MOURA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LINDARCI NASCIMENTO DILVA (Pais)ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.
Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que diga se pretende produzir alguma prova. -
31/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:35
Determinada a intimação
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31/07/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002377-50.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IZABELLY VITORIA MOURA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LINDARCI NASCIMENTO DILVA (Pais)ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO (Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de 19 a 23 de maio de 2025)AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação, sob o rito comum, ajuizada por IZABELLY VITORIA MOURA DO NASCIMENTO, menor impúbere, representada por sua genitora LINDARCI NASCIMENTO DILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a retroação da DIB do benefício Pensão por Morte (NB 210.587.213-6) para a data do óbito do instituidor DAVID DE MOURA SANTOS, na qualidade de filha menor de idade.
O requerimento administrativo foi deferido pela autarquia.
Ressalte-se que, conforme informações extraídas do sistema SAT EXTERNO do INSS (evento 3, OUT1), o início do benefício (DIB) data de 04/11/2013.
Contudo, só constam pagamentos efetuados a partir da competência novembro de 2024 (evento 3, HISCRE2).
Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.
Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.
CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.
Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, informar se há dependentes habilitados à pensão por morte em questão, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, além de verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.
Com a vinda da contestação, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de Audiência de Instrução e Julgamento. -
19/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 18:59
Determinada a citação
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19/05/2025 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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