26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001836-77.2025.4.02.5003/ES AUTOR: GABRIELY DE MIRANDA GARCINDOADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA (OAB SP439878)ADVOGADO(A): DIEGO DE CAMPOS (OAB SP377213) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O CNIS da parte autora comprova período de recolhimento de contribuição como facultativo - baixa renda (alíquota 5%), competência 02/2025, mas não há nos autos nenhum documento sobre sua inscrição e regularidade de cadastro junto ao CADÚNICO.

No caso, apenas se for considerada válida referida contribuição como facultativo – baixa renda, será possível se apurar a qualidade de segurado.

Portanto, para evitar alegação de prejuízo por qualquer das partes, entendo que devem ser intimadas para se manifestar e apresentar os documentos necessários à análise do caso concreto.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação de que disponha sobre seu cadastro no CADÚNICO, para que seja possível analisar a regularidade do pagamento de contribuição como facultativo.

Após, intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que deverá esclarecer eventual motivo de não computar os recolhimentos como facultativo – baixa renda.

Cumprido, venham conclusos.
08/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:18

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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