23/07/2025 15:19

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5087443-89.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIO LUCIO CARVALHO DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:22

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 19:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/05/2025 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2025 06:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 23:00

Juntada de Petição
07/05/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/03/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
20/03/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 08:02

Decisão interlocutória
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:29

Despacho
02/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 07:00

Decisão interlocutória
28/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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