13/06/2025 18:04

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
06/06/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 18:05

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 17:35

Expedição de ofício
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009109-19.2021.4.02.5110/RJ REQUERIDO: CELIA SILVA DE LIMAADVOGADO(A): SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (OAB RJ125080)REQUERIDO: TELMA SILVA LIMAADVOGADO(A): SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (OAB RJ125080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por VANDA DA SILVA LIMA em face da UNIÃO, de TERESINHA LIMA PEREIRA, de TELMA SILVA LIMA e de CELIA SILVA DE LIMA, objetivando a reversão de cota de benefício de pensão especial de ex-combatente, outrora gozada por Teresinha Lima Pereira, em favor das demais co-beneficiárias; ou, alternativamente, em favor apenas da autora, incluindo o pagamento de parcelas atrasadas, retidas pela Administração desde 2017. Eventos 145.1 - A requerida Celia requer a juntada de documento procuratório, assim como a expedição de Alvará em nome da Autora ou de sua patrona.

Evento 147.1 - A requerida Telma requer a juntada de documento procuratório, assim como a expedição de Alvará em nome de sua patrona que informou os dados bancários.

Evento 148.1 - As Sras.

Celia e Telma requerem o cumprimento de sentença, juntando termo de renuncia e requerendo o prosseguimento ao feito, com a expedição de Alvará em favor das requeridas ou de sua patrona É o breve relatório.

Decido.

Primeiramente destaco abaixo os trechos do acórdão (evento 79, ACOR2 ) e da sentença (evento 65, SENT1): Analisando a sentença não se verifica nenhuma obrigação imposta para pagamento de valores as requeridas Celia e Telma, assim, indefiro o pedido para expedição de alvará.

Intime-se.

Sem prejuízo, Oficie-se a agência 2234 do BANCO DO BRASIL, para que forneça os extratos das contas 210012612040-3 e 380012612074-1.

Comprovado o levantamento dos valores depositados e mais nada requerido, arquivem-se os autos com baixa.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

São João de Meriti - RJ, em 19/05/2025.
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:08

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:14

Juntada de Petição
21/03/2025 15:18

Juntada de Petição
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000544-36.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA)
01/03/2025 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000543-51.2025.4.02.9666/TRF (VANDA DA SILVA LIMA)
10/01/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-23 processada no TRF2 com o no. 50005443620254029666/TRF (GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA)
10/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-23 processada no TRF2 com o no. 50005435120254029666/TRF (VANDA DA SILVA LIMA)
10/12/2024 17:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*63-23
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/11/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
21/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/10/2024 19:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*63-23
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
04/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:07

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:50

Juntada de Petição
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:39

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:07

Juntada de Petição
19/05/2024 19:39

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
26/03/2024 16:18

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
26/03/2024 13:45

Despacho
25/03/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/10/2023 13:39

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/10/2023 10:37

Juntada de Petição
28/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 10:19

Juntada de Petição
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/08/2023 11:21

Juntada de Petição
17/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/07/2023 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/07/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 08:25

Decisão interlocutória
04/07/2023 23:57

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJSJM06
04/07/2023 14:20

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2023 12:32

Juntada de Petição
06/06/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/06/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 09:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade
31/05/2023 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/04/2023 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
20/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/03/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/03/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 00:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
21/03/2023 15:36

Juntada de Petição
21/03/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 19:44

Conclusos para julgamento
27/02/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:55

Juntada de Petição
24/11/2022 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/11/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/10/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
22/10/2022 23:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/10/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 23:11

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2022 18:36

Conclusos para julgamento
18/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/07/2022 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
20/07/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
19/07/2022 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2022 09:51

Juntada de Petição
25/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/04/2022 22:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
26/04/2022 22:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
08/04/2022 14:58

Despacho
17/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/02/2022 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
16/02/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
16/02/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
16/02/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
09/02/2022 20:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2022 20:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2022 20:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2022 14:34

Juntada de Petição
08/02/2022 10:14

Juntada de Petição
05/02/2022 12:43

Expedição de Edital - citação
04/02/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM06S)
10/01/2022 16:02

Despacho
10/01/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
04/11/2021 13:05

Juntada de Petição
01/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/10/2021 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/10/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 14:58

Alterado o assunto processual
29/09/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM08S)
29/09/2021 14:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/09/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/09/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 17:15

Declarada incompetência
06/09/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 14:25

Determinada a intimação
09/08/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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