08/09/2025 12:57

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
06/09/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 43
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000147-68.2025.4.02.5109/RJAUTOR: RITA CELESTE VILARINHOADVOGADO(A): ANDRE ROBSON KLEINA LIMA (OAB RJ203136)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 32, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 19:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
21/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:22

Homologada a Transação
21/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000147-68.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: RITA CELESTE VILARINHOADVOGADO(A): ANDRE ROBSON KLEINA LIMA (OAB RJ203136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
13/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000147-68.2025.4.02.5109/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: RITA CELESTE VILARINHOADVOGADO(A): ANDRE ROBSON KLEINA LIMA (OAB RJ203136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/06/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:38

Juntada de Petição
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:45

Determinada a intimação
10/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA CELESTE VILARINHO <br/> Data: 19/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <b
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 20:28

Determinada a citação
10/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/02/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/02/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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