15/09/2025 14:11

Intimado em Secretaria
15/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-79 processada no TRF2 com o no. 51764235720254029666/TRF (MONICA DA SILVA ALVES)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-79 processada no TRF2 com o no. 51764227220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-79 processada no TRF2 com o no. 51764218720254029666/TRF (JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE SCHIMIDT)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-79 processada no TRF2 com o no. 51764218720254029666/TRF (MONICA DA SILVA ALVES)
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047112-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MONICA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE SCHIMIDT (OAB RJ154871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-79
03/09/2025 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-79
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047112-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MONICA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE SCHIMIDT (OAB RJ154871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-79
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 83
31/07/2025 08:56

Juntada de Petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047112-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MONICA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE (OAB RJ154871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 19:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-79
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047112-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE (OAB RJ154871) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de fixação de multa, astreintes, pelo atraso no cumprimento do julgado.

Inicialmente, ressalto que o teor do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro[1], em observância ao princípio da celeridade processual que norteia os procedimentos dos Juizados Especiais Federais, recomenda a concentração dos atos do processo em um único momento, sempre que possível.

Assim, a decisão de condenar o réu na obrigação de fazer os cálculos não é ilegal, na medida em que o artigo 16 da Lei nº 10.259/2001 prevê expressamente a imposição da obrigação de fazer ao réu condenado.

Ademais, em regra, o réu é o detentor dos elementos necessários para a confecção do cálculo, tais como informações funcionais, registros sobre eventuais compensações administrativas em folha de pagamento decorrentes de atrasados, cotas de pensão por morte, dentre outros, garantindo a correção dos valores e a implantação exata dos benefícios, o que atende ao interesse público.

Transferir o encargo da elaboração dos cálculos para a parte autora serviria tão somente para atrasar a execução do julgado, sem a vantagem de deixar de onerar o réu, já que este seria demandado a fornecer os dados para a referida elaboração.

Superada a questão da obrigação de apresentação dos cálculos pelo réu, entendo que a imposição da multa é um permissivo legal concedido ao juiz (art. 536, § 1º, do novo Código de Processo Civil, “poderá”), a fim de induzir o cumprimento do julgado, devendo ser observado que a imposição da multa pelo Juízo pressupõe o devedor recalcitrante que, podendo cumprir o julgado, não o faz.

No caso dos autos, constato que o réu foi intimado, pela primeira vez, para cumprir a sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob ameaça de multa, astreintes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não o fazendo no prazo determinado, foi novamente intimado, dessa vez para cumprir a determinação em 10 (dez) dias, sob pena de ser aplicada astreintes renovada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ocasião em que cumpriu integralmente o julgado.

Assim, levando em conta a demora no cumprimento e, ainda, o valor devido ao autor, e com fundamento no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, de acordo com art. 8º do CPC, e, ainda, nos termos do art. 537, § 1º, I, do CPC, que dispõe que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa ou excluí-la, caso verifique que a mesma se tornou insuficiente ou excessiva, reconsidero os valores das multas previstas nos despachos anteriores para defini-la em R$ 1.000,00 (mil reais).

Cadastrem-se as requisições devidas, após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da RPV e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. [1] Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.
16/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:52

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047112-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MONICA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE (OAB RJ154871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 06:49

Juntada de Petição
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:39

Determinada a intimação
04/07/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:58

Determinada a intimação
09/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:01

Determinada a intimação
29/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 13:57

Juntada de Petição
29/04/2025 11:41

Transitado em Julgado
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/04/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 17:58

Juntada de Petição
25/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
25/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 18:04

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 23
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/10/2024 13:00

Determinada a intimação
27/10/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 10:24

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA DA SILVA ALVES <br/> Data: 11/09/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:48

Determinada a citação
09/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 09:06

Juntado(a)
09/07/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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