TRF2 - 5005367-44.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 15:43
Baixa Definitiva
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29/07/2025 15:43
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005367-44.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LARISSA BEZERRA FARIAADVOGADO(A): ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR (OAB RJ253079)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/07/2025 15:24
Extinto o processo por incompetência territorial
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09/07/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 19:19:04)
-
27/05/2025 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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