29/07/2025 18:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1209 (STF)
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040536-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS ANTONIO LUCAS DE MORAESADVOGADO(A): IZABELA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA PAIVA (OAB RJ182501) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:04

Juntada de Petição
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2024 22:35:18)
08/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:42

Determinada a citação
26/06/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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