TRF2 - 5031828-17.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-66
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031828-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA (OAB RJ159645)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 18:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 18:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-66
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06/08/2025 16:09
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031828-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA (OAB RJ159645) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 50, CONHON2, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:44
Determinada a intimação
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09/07/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:57
Determinada a intimação
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14/04/2025 21:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/04/2025 21:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 21:04
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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11/04/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2025 18:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 12:41
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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07/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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07/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 16:19
Julgado procedente em parte o pedido
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20/09/2024 13:55
Juntada de Petição
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20/09/2024 13:45
Juntada de Petição
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19/09/2024 21:38
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 16:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/07/2024 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2024 12:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/07/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 17:52
Juntada de Petição
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21/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/06/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 10:48
Determinada a intimação
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28/05/2024 14:58
Juntado(a)
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15/05/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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