TRF2 - 5055618-64.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
29/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055618-64.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO ALESSANDRO COSENDEYADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES TORRES (OAB RJ146246) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 17:42
Baixa Definitiva
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-99 processada no TRF2 com o no. 51656297420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-99 processada no TRF2 com o no. 51656288920254029666/TRF (JOAO ALESSANDRO COSENDEY)
-
20/08/2025 11:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-99
-
20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5055618-64.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: JOAO ALESSANDRO COSENDEYADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES TORRES (OAB RJ146246)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 19:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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30/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 17:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-99
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055618-64.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO ALESSANDRO COSENDEYADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOMES TORRES (OAB RJ146246) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega o seguinte (evento 109, PET1): "1) O parecer contábil da Procuradoria (evento 108 OUT2), esclareceu e comprovou que o período de 01/10/2023 à 01/12/2023 foi pago por meio de cartão magnético, e por essa razão não constou nos cálculos apresentados pela Ré.
Logo, o Autor concorda com os cálculos (evento 57 OUT2). 2) Todavia, considerando que os cálculos foram elaborados em Novembro/2023, se faz necessária a devida correção monetária e o acréscimo de juros. (...) a) Pela intimação do INSS, na pessoa de seu Procurador, para que encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos dos valores atrasados atualizada de juros e correção monetária e ou, caso assim entenda V.
Exa, a remessa ao secretário calculista da vara para a devida atualização." Dê-se ciência à parte autora de que os cálculos de evento 57, OUT2 serão atualizados monetariamente com a incidência dos juros de mora pelo Sistema Eproc, no momento da expedição da RPV.
Após a ciência das partes, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, conforme cálculos de evento 57, OUT2, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:44
Despacho
-
04/06/2025 22:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 17:13
Juntada de Petição
-
03/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 14:06
Determinada a intimação
-
05/05/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
01/04/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
19/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 15:58
Decisão interlocutória
-
13/02/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/12/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/12/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/12/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
03/12/2024 18:07
Despacho
-
30/10/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
29/10/2024 06:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/10/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
04/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 16:51
Determinada a intimação
-
07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 19:22
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/08/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 15:22
Determinada a intimação
-
11/07/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/07/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/06/2024 08:10
Juntada de Petição
-
06/06/2024 22:37
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/06/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 10:47
Determinada a intimação
-
26/03/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/03/2024 19:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/03/2024 17:10
Juntada de Petição
-
29/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
29/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:23
Determinada a intimação
-
12/12/2023 15:13
Juntada de Petição
-
05/12/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 15:16
Juntada de Petição
-
01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
18/10/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 16:56
Determinada a intimação
-
17/10/2023 11:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/10/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 11:08
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023
-
28/09/2023 17:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/09/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/09/2023 16:11
Juntada de Petição
-
13/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
21/08/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
18/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2023 16:25
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/07/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/07/2023 21:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2023 21:36
Determinada a intimação
-
17/07/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/07/2023 14:27:39)
-
17/07/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/07/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/07/2023 13:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
26/05/2023 14:56
Juntada de Petição
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/05/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 12:24
Intimado em Secretaria
-
15/05/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 12:24
Despacho
-
12/05/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 09:31
Juntada de Petição
-
11/05/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/05/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/05/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:00
Despacho
-
10/05/2023 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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