15/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 20:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144352-02.2025.4.02.9666/TRF (FABIANA PEREIRA MARQUES)
27/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-75 processada no TRF2 com o no. 51443520220254029666/TRF (FABIANA PEREIRA MARQUES)
26/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-75
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-75
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002539-85.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FABIANA PEREIRA MARQUESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresentar cópia do contrato de honorários, tendo em vista que o documento juntado no Evento 39, CONHON3 não se reveste das formalidades necessárias à sua existência.

Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará, apenas, assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.

Esclareço, ainda, que a assinatura eletrônica prevista na Lei nº 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme artigo 2º, parágrafo único, do referido diploma legal.

Devidamente cumprido, expeça-se a requisição de pagamento, com o destaque dos honorários solicitado; caso contrário, expeça-se a requisição integralmente à parte autora.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
19/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:21

Determinada a intimação
19/05/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:26

Juntada de Petição
20/01/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:11

Determinada a intimação
12/12/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 21:10

Juntada de Petição
16/09/2024 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:28

Despacho
16/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:51

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024
12/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 17:17

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:10

Juntada de Petição
12/06/2024 12:47

Juntado(a)
23/05/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:35

Determinada a intimação
01/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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