10/09/2025 12:08

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008996-30.2023.4.02.5002/ESREQUERENTE: ISRAEL DA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 22:44

Conclusos para julgamento
29/06/2025 04:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130497-53.2025.4.02.9666/TRF (ISRAEL DA COSTA DOS SANTOS)
29/05/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-01 processada no TRF2 com o no. 51304975320254029666/TRF (SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA)
27/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-01 processada no TRF2 com o no. 51304975320254029666/TRF (ISRAEL DA COSTA DOS SANTOS)
23/05/2025 16:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-01
23/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 00:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-01
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:47

Determinada a intimação
31/03/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 17:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/11/2024 14:33

Transitado em Julgado
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:24

Conclusos para julgamento
23/07/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:58

Despacho
22/04/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/01/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/11/2023 23:01

Juntada de Petição
26/11/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 16:50

Determinada a citação
27/09/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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