10/09/2025 14:41

Juntada de Petição
04/08/2025 16:28

Juntada de Petição
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066351-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL JOSE CAETANOADVOGADO(A): LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (OAB RJ110823)DESPACHO/DECISÃODe tudo o que foi dito, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO, nos termos do artigo 300, "a contrario sensu" do CPC.

Intime-se a parte autora para cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) promova a emenda da inicial de modo a retificar o polo passivo da presente demanda, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC; b) junte cópia integral do processo administrativo instaurado para apreciação do seu pedido, extratos do seu benefício previdenciário e a sua declaração de IRPF ano-calendário 2024 (exercício 2025). c) apresente outros documentos médicos que comprovem o acometimento da enfermidade descrita na inicial.

Atendido o item anterior, voltem-me conclusos.
07/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:12

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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