TRF2 - 5022946-17.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 14:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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31/01/2024 14:11
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/01/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 18:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/01/2024 18:45
Despacho
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25/04/2023 01:37
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2023 22:49
Juntada de Petição
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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14/12/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2022 18:43
Juntada de Petição
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13/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:47
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/12/2022 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2022 12:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2022 12:42
Juntada de Certidão
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09/12/2022 10:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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07/12/2022 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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18/10/2022 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2022 13:40
Juntada de Certidão
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03/10/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/09/2022 15:29
Juntada de Petição
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31/08/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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31/08/2022 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2022 00:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/07/2022 16:22
Juntada de Certidão
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5022946-17.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL (OAB ES026115) ADVOGADO: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula (OAB ES020810) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA (IMPETRANTE) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA (IMPETRANTE) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA (IMPETRANTE) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA (IMPETRANTE) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA (IMPETRANTE) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA POMAR LTDA (IMPETRANTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/07/2022 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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27/07/2022 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/07/2022 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
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27/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2022 14:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/08/2021 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/08/2021 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/08/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2021 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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